Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Mancomunhão
Data de Publicação: 19/05/2019
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Arbitramento de aluguéis Possibilidade
Data de Publicação: 15/04/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Bens adquiridos na constância da união Presunção do esforço em comum
Data de Publicação: 01/04/2019
Tema(s): Partilha efetivada Aluguel Possibilidade
Data de Publicação: 18/09/2018
Tema(s): Partilha já efetivada Aluguel Possibilidade
Data de Publicação: 02/09/2018
Tema(s): Indenização por benfeitorias Terreno de ex-sogro Arbitramento de aluguel pela utilização exclusiva
Data de Publicação: 05/09/2017
Tema(s): Divórcio Fixação de alimentos à ex-cônjuge Partilha Comunicabilidade dos direitos Arbitramento de locativos em face do uso exclusivo por um dos cônjuges
Data de Publicação: 29/09/2016
Tema(s): DIvórcio Aluguel pelo uso exclusivo de bem comum
Data de Publicação: 11/11/2014
Tema(s): Partilha de bens Pagamento de aluguel Dívidas Sentença parcialmente reformada
Data de Publicação: 07/11/2014
Tema(s): Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável Delimitação do marco inicial Partilha de bens Alugueres Uso exclusivo
Data de Publicação: 11/09/2013